1. Apresentação

A ASTRA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, em conformidade com a legislação, se compromete a proteger sua privacidade e garante o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, mais especificamente, a Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).

Seus dados pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente, de acordo com as finalidades determinadas, explícitas e legítimas e, unicamente, se forem adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação a tais finalidades. Além disso, manteremos seus dados pessoais exatos e atualizados, conservando-os para que seja possível identificá-lo apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades do tratamento.

A ASTRA implementou as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger seus dados contra perdas acidentais ou alterações, acesso, uso ou divulgação não autorizados, tendo também estabelecido procedimentos para reagir perante eventuais incidentes de segurança que possam afetar seus dados pessoais.

Mediante a presente política de privacidade, informamos sobre a forma em que será realizado o tratamento de seus dados pessoais por ocasião de sua participação em um evento organizado pela ASTRA, sejam internos e/ou externos.

Caso compareça ao evento acompanhado, antes de nos fornecer os dados pessoais de tais acompanhantes, você deverá comunicá-los sobre o tratamento de seus dados em conformidade com esta política de privacidade


2. Quais dados pessoais tratamos e de onde provêm?

Os dados pessoais que serão tratados foram informados por você, que é titular dos dados ou responsável por informar os dados de outros convidados, quando fez a inscrição para participação em algum evento, no âmbito de qualquer outro evento em que tenha participado, ou foram obtidos de forma diversa, observando critérios da Lei Geral de Proteção de Dados, assim como sua imagem e/ou sua voz que aparece nas fotografias e vídeos que forem produzidos durante os eventos da ASTRA dos quais participa.


3. Quem é o responsável pelo tratamento de seus dados pessoais?

O responsável pelo tratamento é a ASTRA S/A Indústria e Comércio, CNPJ nº 50.949.528/0001-80, e com sede Rua Colégio Florence, 59 – Jardim Primavera, CEP: 13207-900, Cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo.

De acordo com o artigo 41 da LGPD, a ASTRA designou o Encarregado de Dados Pessoais, que poderá ser consultado para esclarecer qualquer questão acerca da presente Política de Privacidade, por meio do endereço eletrônico privacidade@astra-sa.com ou através de preenchimento de formulário no site da ASTRA, disponível neste link: https://www.astra-sa.com/politica-de-privacidade/default.asp.

O uso indevido de imagens divulgadas pela Astra, respeitando os termos desta política, é de responsabilidade legal do usuário que tiver acesso a elas.


4. Qual a finalidade do tratamento de seus dados?

As informações que você nos forneceu serão tratadas de acordo com as seguintes finalidades:

  1. Envio dos convites para o evento e eventos futuros;
  2. Realização de contatos comerciais com intuito de oferecer nossos produtos, serviços e treinamentos;
  3. Gestão de sua participação no evento, organização e logística do mesmo;
  4. Controle de acessos a nossas instalações e/ou instalações de terceiros;
  5. Produção de fotos e vídeos e sua posterior divulgação em meios de comunicação online e offline - meios de comunicação interna, site corporativo seus perfis nas redes sociais - com o objetivo de realizar campanhas de imagem e promoção da marca ASTRA.
  6. Envio de questionários de satisfação sobre o evento.

5. Qual a legitimidade para o tratamento de seus dados?

A base legal do tratamento de seus dados pessoais para a finalidade indicada nas alíneas “a” e “b” do item “4” é o legítimo interesse da ASTRA (artigo 7, - IX) em criar uma rede de contatos para o desenvolvimento e manutenção de relações públicas e/ou networking com seus convidados, assim como para trocar e apresentar informações sobre questões relacionadas aos seus produtos e serviços, como estratégia de desenvolvimento de novos mercados, e no desenvolvimento das comunidades onde realiza seus negócios.

A base legal para o tratamento de seus dados pessoais de acordo com a finalidade indicada na alínea “c” do item “4” ao solicitar participar do evento em questão através de sua inscrição no mesmo, é o legítimo interesse (artigo 7, - IX) da ASTRA para gerenciar adequadamente a realização de tal evento, a fim de permitir que este se desenvolva com plenas garantias e que todos os presentes possam participar de forma adequada dele.

Por outro lado, a base de legitimação para o tratamento previsto na alínea “d” do item “4” é o legítimo interesse (artigo 7, - IX) da ASTRA em garantir a segurança de suas instalações e das pessoas e bens que estejam nas mesmas.

No caso da finalidade “e” do item “4”, a base legal varia em função do tipo de imagem:

  1. Quando se trata de planos gerais e som ambiente, a base legal é o legítimo interesse (artigo 7, - IX) da ASTRA em divulgar e promover a imagem e marca da ASTRA, tanto no âmbito interno quanto externo, a fim de proporcionar uma maior visibilidade à empresa e de configurar uma imagem pública da ASTRA e das pessoas que se relacionam com a mesma, de acordo com os ideais e valores que regem sua atividade, mediante a divulgação das atividades e eventos que organiza.
  2. Se no âmbito da coleta de imagens durante a realização dos referidos eventos, a ASTRA, de forma direta ou através de terceiros contratados por esta, captar planos onde seja possível reconhecer diretamente os participantes (primeiro plano), o tratamento da imagem e voz dos participantes tem sua base legal na autorização prestada ao comparecer ao evento (artigo 7, - I), abrangendo ou podendo abranger uma transferência internacional de dados para um terceiro país. Ao participar do evento, está autorizando esta cessão de direitos de imagem de forma gratuita para a utilização dos meios técnicos conhecidos atualmente e aqueles que possam ser desenvolvidos no futuro, por um prazo de tempo ilimitado e sem limitação geográfica.

No caso da finalidade “f” do item “4”, a base legal é o legítimo interesse (artigo 7, - IX) da ASTRA em saber a opinião e o grau de satisfação dos participantes dos eventos com o objetivo de realizar um processo de melhoria constante dos mesmos.


6. Durante quanto tempo conservaremos seus dados?

Conservaremos seus dados pessoais para o acesso às instalações e a gestão do evento até a finalização do mesmo. Sua imagem ou voz nas peças audiovisuais realizadas serão conservadas enquanto não manifestar sua oposição ao tratamento ou retirar o consentimento, de acordo com o indicado na seção de bases de legitimidade.

Caso exerça seu direito de oposição ou de retirada de seu consentimento, as imagens onde você e/ou seus convidados aparecem serão imediatamente eliminadas.

Não obstante, decorridos os prazos anteriores, os dados serão conservados devidamente bloqueados até transcorrer o prazo de prescrição das possíveis responsabilidades legais associadas ao tratamento dos mesmos.


7. A quem serão compartilhados seus dados?

Seus dados podem ser compartilhados com outras empresas parceiras para finalidades de administração interna ou, no caso de alguns eventos, para divulgações internas e externas, segurança e organização de eventos, assim como a organismos da Administração Pública para a organização de eventos em que venha a participar, com base nas inscrições realizadas por você e no legítimo interesse da ASTRA.

Seus dados não serão compartilhados a nenhum terceiro alheio à ASTRA, exceto a prestadores de serviços externos relacionados à organização dos eventos, serviços de segurança, serviços de catering, emissão de credenciamentos, coletas de imagem e vídeo, serviços Web, serviços de segurança e empresas titulares do local onde os eventos forem realizados, com os quais a ASTRA assinou os contratos exigidos legalmente que garantem o cumprimento de suas obrigações como responsáveis pelos tratamentos. Em tais contratos, quando as empresas estão localizadas em um terceiro país que não oferece um nível adequado de proteção de dados pessoais equivalente ao estabelecido na legislação Brasileira, a ASTRA assegurará que tenha as medidas adequadas para que seus dados sejam protegidos no país de destino e organização em termos idênticos ou similares aos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados. Você pode entrar em contato com a ASTRA a qualquer momento para saber sobre as garantias específicas que foram implementadas para a proteção adequada e apropriada de seus dados pessoais.


8. Quais são seus direitos?

Você tem direito de acessar seus dados pessoais objetos de tratamento, solicitar a retificação de dados inexatos ou, se for o caso, solicitar sua eliminação quando os dados já não forem necessários às finalidades para as quais foram coletados, assim como poderá exercer os direitos de oposição e limitação ao tratamento e portabilidade dos dados. Do mesmo modo, você tem o direito de retirar a autorização/consentimento a qualquer momento nos termos indicados no seguinte parágrafo, embora tal revogação não afete a licitude do tratamento prévio à retirada.

Você pode exercer tais direitos de forma gratuita através do endereço eletrônico privacidade@astra-sa.com ou através de preenchimento de formulário no site da ASTRA, disponível neste link: https://www.astra-sa.com/politica-de-privacidade/default.asp.

Você também tem o direito de apresentar uma reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD no endereço www.gov.br/anpd/pt-br.

Data de publicação: 30 de setembro de 2022